Documento legal
Termos de uso
Versão 2.0 · em vigor desde 17 de setembro de 2026
Estes termos regem o uso do aplicativo AMEEVO. Ao criar a sua conta, você concorda com eles. Se não concordar, não use o app.
1. Quem oferece o serviço
O AMEEVO é oferecido por DIGAAM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.962.001/0001-50, com sede em Av. Cristóvão Colombo, 2144, sala 408, andar 3, Floresta, Porto Alegre, RS, CEP 90.560-001, daqui em diante "nós". Contato: suporte@ameevo.app.
2. O que o AMEEVO é
Um diário do seu tratamento. Ele registra o que você informa, organiza em gráficos e relatórios, e devolve isso de forma que você possa levar à consulta.
O que o AMEEVO não é
O AMEEVO não é um dispositivo médico e não foi submetido a registro sanitário como tal. Ele não diagnostica, não prescreve, não indica nem ajusta dose, e não substitui consulta, exame, prescrição ou a bula do seu medicamento.
As curvas de concentração são estimativas calculadas a partir da meia-vida e do pico descritos em bula, aplicados às doses e datas que você mesmo registrou. Não medem o seu sangue.
Toda decisão sobre o seu tratamento cabe a você e a quem prescreve. Em caso de sintoma grave, procure atendimento imediato, não o aplicativo.
3. Quem pode usar
Maiores de 18 anos, com capacidade civil. Ao criar a conta você declara ter essa idade e que as informações que fornecer são verdadeiras. A conta é pessoal e intransferível, e você é responsável por guardar a sua senha.
4. Os seus dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Os dados de saúde só saem do seu aparelho depois do seu consentimento específico, que pode ser revogado a qualquer momento.
5. Plano gratuito e assinatura PRO
- O registro de dose, aplicação, peso, sintomas e check-in é gratuito e sem prazo.
- O AMEEVO PRO acrescenta análises avançadas, relatório clínico em PDF, CSV e JSON, leitura da curva e o Modo clínico.
- Os preços vigentes aparecem na tela de assinatura, dentro do app, na moeda da sua conta na loja.
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência.
- A cobrança é feita pela loja de aplicativos (Apple ou Google), não por nós. O cancelamento é feito nas configurações da sua conta na loja e vale a partir do fim do período já pago.
- Pedidos de reembolso seguem a política da loja onde a compra foi feita.
- Podemos oferecer períodos de cortesia ou promoções, com as condições informadas na própria oferta. No lançamento, todo novo usuário recebe 30 dias de PRO como cortesia, contados da primeira abertura do aplicativo, sem cadastro de cartão e sem renovação automática: ao fim do período o aplicativo volta ao plano gratuito e assinar continua sendo uma escolha sua. Podemos encerrar essa cortesia para novos usuários a qualquer momento, sem afetar quem já estiver dentro do período.
Se você estiver no Brasil e tiver contratado à distância, vale o direito de arrependimento em 7 dias do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, exercido pela loja.
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- usar o app para fim ilícito ou para orientar terceiros sobre medicação;
- tentar burlar limitações do plano, engenharia reversa ou extrair o código;
- sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou interferir na infraestrutura sem autorização escrita;
- enviar conteúdo de terceiros sem permissão, inclusive laudos de outra pessoa.
7. Compartilhamento com profissional
O Modo clínico é uma facilidade sua: você libera a leitura do seu resumo a quem escolher e revoga quando quiser. A relação com o profissional de saúde é entre você e ele, e nós não participamos, não validamos credenciais e não respondemos por condutas clínicas.
8. Propriedade intelectual
O aplicativo, a marca AMEEVO, os textos, os gráficos e o código são nossos ou licenciados a nós. Você recebe uma licença de uso pessoal, limitada, revogável e não exclusiva. Os dados que você registra continuam seus, e você pode exportá-los a qualquer momento.
9. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o app disponível, mas ele pode ficar fora do ar para manutenção ou por falha de terceiros. Recursos podem ser acrescentados, alterados ou descontinuados. Se um recurso pago for descontinuado, avisamos com antecedência razoável e ajustamos ou reembolsamos proporcionalmente o período pago.
10. Responsabilidade
Respondemos por danos que decorram de defeito do serviço, na forma do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por decisões clínicas tomadas por você ou por terceiros, por dados que você registre de forma incorreta, nem por indisponibilidade causada pelo seu aparelho, pela sua conexão ou por serviços de terceiros. Nenhuma cláusula destes termos afasta direitos que a lei brasileira garante ao consumidor.
11. Encerramento
Você pode encerrar a conta quando quiser, pelo próprio app, conforme a página excluir minha conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível, e sempre garantindo a exportação dos seus dados.
12. Alterações destes termos
Se mudarmos algo relevante, avisamos no app antes de valer. Continuar usando depois disso significa concordar com a nova versão. Se não concordar, você pode encerrar a conta sem custo.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.
14. Contato
Suporte: suporte@ameevo.app. Dados pessoais e encarregado: privacidade@ameevo.app.